Propostas rejeitadas

O Partido Socialista rejeitou hoje, na Assembleia da República, todas as medidas avançadas pelo PCP para combater a crise económica.

Limites aos preços de bens essenciais e até aos “spreads” fixados pelos bancos, a margem de lucro nos juros aplicados aos créditos, são algumas das sete ideias defendidas pelos comunistas e chumbadas pelo PS.

Bernardino Soares, deputado do PCP, acusou, por seu lado, o Governo de não ter “nenhuma proposta para a gravíssima situação que o país vive”.

A favor dos projectos de resolução do PCP votaram, o BE, os “Verdes” e a deputada independente Luísa Mesquita.

Por seu turno, o PSD e o CDS-PP abstiveram-se relativamente à medida que proponha o aumento intercalar e a actualização dos salários dos funcionários públicos, para este ano.

A outra proposta também chumbada visava a criação de um imposto extraordinário sobre os lucros especulativos das empresas petrolíferas, para fazer face ao aumento dos combustíveis.

Aqui se demonstram aos cépticos que negam a existência de ideologias, como mais uma vez a clivagem é bem evidenciada na linha que separa que coloca no centro da sua ideologia o bem estar do povo versus obras de fachada ou desnecessárias.

Mas o governo amanhã proclamará que a oposição não apresenta propostas

Uma Deco assim não é precisa

Na sequência da notícia de ontem, onde a proposta de Entidade Reguladora entende que são os clientes da EDP, os que cumprem e pagam a facturinha da energia todos os meses, senão sujeitam-se ao corte, que devem arcar com o pagamento dos calotes daquela companhia.

Fico contudo ainda mais abismado com a atitude da DECO, entidade que devia cumprir a sua função de defesa do consumidor, que acha que a ideia é aceitável, por reflectir transparência de processos comparando essa atitude da EDP, com a dos bancos, que diluem os calotes mexendo no spreed dos clientes consoante o nível de calotes incobráveis que possuam, É absolutamente incrível que uma entidade que diz defender os consumidores, aceite esta situação que nem sequer é comparável, confundindo a diluição dum custo numa taxa a aplicar aos clientes, que pretendem créditos bancários e SÓ A ESSES, com um pagamento a ser efectuado por TODOS OS CONSUMIDORES DE ENERGIA.

Francamente a DECO exagerou desta vez a sua habitual atitude defensiva, face aos procedimentos que afectam os consumidores. A DECO por norma nunca combate esse procedimentos, procura indicar aos seus clientes a forma de minimizar os seus danos, mas nunca toma a atitude de combater esses procedimentos.

Desta vez francamente exagerou, uma DECO assim não é precisa e convém lembrar que essa entidade cobra 32 € por trimestre aos associados, que não defende

A entidade Reguladora passou-se

Os clientes da EDP que pagam todos os meses as suas facturas, podem vir a ter de pagar também as dívidas incobráveis da eléctrica nacional. E, a proposta nem sequer é da EDP. É, sim, da Entidade Reguladora que quer que os cumpridores paguem pelos devedores.

Um cliente exemplar, que paga as contas todos os meses, incluindo a da electricidade, pode vir a ter de pagar também as facturas dos clientes da EDP que não pagam.

A proposta está em cima da mesa para consulta pública – e, foi apresentada pela Entidade Reguladora para o Sector Energético, que aceita, assim, uma reivindicação antiga da EDP.

A ideia é que a EDP possa distribuir, já a partir do próximo ano, as dívidas consideradas incobráveis por todos os clientes particulares e empresas.

O montante este ano, de acordo com o Diário de Notícias, deve ultrapassar os 13,5 milhões de euros. O que representa perto de 0,3% da facturação total da empresa.

Feitas as contas, cada cliente teria um acréscimo de pouco mais de um euro na sua factura.

O que está em causa contudo é o princípio, então já se viu alguma vez, uma empresa fazer todos os outros clientes pagar os seus incobráveis ?
Nesse caso será lícito também que cada contribuínte apresente à EDP a conta dos calotes que suporta, para ir diluindo na conta mensal da energia consumida ? Se for assim aceito já.

A Entidade Reguladora do Sector Energético confirma a proposta, mas lembra que, para já, não passa disso mesmo: de uma proposta.

Já a EDP, demarca-se. Diz apenas que não comenta propostas do regulador.

Rico regulador este de quem devemos esperar todos nós o máximo de isenção